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O plenário discutiu e aprovou por unanimidade quatro projetos de lei.
O PLO nº 73/2019, do vereador Maurício Brockveld (PROS) denomina a rua Dilma Olga Albino a parte da rua Felipe João Anacleto, no Loteamento Jardim Bela Vista.
Também de autoria de Maurício Brockveld, foi aprovado o PLO nº 80/2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados no município de Penha”.
De autoria do Executivo, foi aprovado o PLO nº 44/2019, que regulamenta os “padrões urbanísticos e ambientais, para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante, no município de penha e dá outras providências”.
Também vindo do Executivo, o PLO nº 48/2019 foi aprovado, fixando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias no município. Com isso, a categoria passa a ter direito a piso salarial escalonado na seguinte forma: R$ 1.400 a partir de 1º de janeiro de 2020 e R$ 1.550 a partir de 1º de janeiro de 2021, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Moções de aplausos: quatro moções de aplausos foram aprovadas pelo plenário.
De autoria do vereador Everaldo Dal Posso, a moção nº 49/2019 presta o devido reconhecimento aos alunos e respectivas escolas pela premiação no 1º Concurso de redação referente às comemorações do Dia da Consciência Negra.
Tatiane de Amorim Tomio foi homenageada pela conquista do Concurso Plus Model Brasil Master 2019. A moção nº 50/2019 é de autoria dos vereadores Everaldo Dal Posso, Maria Juraci Alexandrino, Maurício da Costa e Regiane Severino.
A jovem Dercília Cordeiro dos Santos também teve o reconhecimento do Legislativo Penhense por concluir sua formação em Medicina pela Univille. A moção nº 51/2019 é de autoria da vereadora Regiane Severino.
Por fim, os servidores que atuaram na realização da 26ª Festa da Cultura Açoriana de Santa Catarina (AÇOR) foram homenageados com a moção nº 52/2019, realizada de 22 a 24 de novembro no município de Penha. (Moção também de autoria do vereador Everaldo Dal Posso).