Reclamações sobre conduta de pilotos de scooters se intensificam em Penha; secretário de Trânsito detalha atuação nas fiscalizações

Reclamações sobre a conduta de pilotos de scooters e outros veículos elétricos têm se intensificado em Penha, especialmente relacionadas ao desrespeito às regras de circulação e riscos no trânsito. Diante da recorrência das denúncias recebidas pelo Penha Online, o secretário de Trânsito, Marinho Alves, detalhou as ações que vêm sendo realizadas no município.
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Segundo o secretário, a fiscalização tem sido intensificada desde o fim de 2025, com foco na orientação e adequação dos condutores às normas vigentes.
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“A SETRANPEN vem realizando, desde novembro de 2025, blitzes educativas diárias voltadas à orientação de condutores de ciclomotores e veículos autopropelidos. Até o presente momento, já foram realizadas aproximadamente 190 blitzes educativas com abordagem. As ações têm caráter de orientação, conscientização e prevenção, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 996/2023, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como nas Leis Municipais nº 3.508/2025 e nº 3.594/2025”, disse Marinho.
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Ele também ressaltou que, no caso dos ciclomotores, em 31 de dezembro de 2025 encerrou-se o prazo legal para regularização dos veículos enquadrados nessa categoria, especialmente aqueles com distância entre eixos superior a 1,30 metro, guidão com largura superior a 70 centímetros, potência acima de 1.000 watts ou velocidade máxima superior a 32 km/h. Nesses casos, torna-se obrigatória a adequação às exigências legais, incluindo:
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– Emplacamento no padrão Mercosul;
– Instalação de retrovisores;
– Sistema de sinalização dianteira e traseira;
– Uso de capacete homologado pelo INMETRO;
– Habilitação na categoria A ou ACC;
– Circulação pela via no lado direito, respeitado o limite máximo de 50 km/h, conforme a regulamentação aplicável.
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“Trata-se de norma que esta Secretaria vem cumprindo com rigor, mesmo diante das limitações de efetivo e estrutura operacional; na última semana, removeu 5 ciclomotores que estavam ilegais. Já em relação aos veículos autopropelidos, no próximo mês se encerrará o período de 5 meses de orientação, conscientização e adaptação, passando-se à responsabilização dos condutores quanto ao cumprimento integral da legislação vigente”, completou o secretário.
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Para os autopropelidos, deverão ser observadas, entre outras, as seguintes regras:
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– Velocidade máxima de até 20 km/h em ciclovias;
– Quando não houver ciclovia, transitar na via, obrigatoriamente pelo bordo direito da pista de rolamento, com velocidade máxima de até 32 km/h;
– Idade mínima de 16 anos para condução;
– Uso obrigatório de capacete;
– Proibição de circulação em calçadas;
– Travessia de faixas de pedestres apenas com o veículo em condução manual;
– Observância dos limites quanto ao transporte de passageiros;
– Proibição de transporte irregular de animais e cargas.
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A orientação é que condutores se atentem às regras para evitar penalidades e contribuir para a segurança no trânsito.