Rejeição a alterações no sistema tributário, moção de aplausos ao fotógrafo Rafael Saldanha e ausência da Secretária de Administração: resumo da 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Penha

A Câmara de Vereadores de Penha rejeitou os seis projetos que integram a proposta de implementação de um novo sistema tributário do município. A discussão e votação ocorreram durante a 32ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (11). Protocolados pelo Executivo em dezembro do ano passado, o PLC nº 15/2022 (que altera o Código Tributário) e os projetos de leis ordinárias nº 36, 37, 38, 39 e 40 de 2022, tinham o objetivo de regulamentar os tributos municipais (contribuições, taxas, IPTU, ISS e ITBI). No início das discussões, um dos vereadores fez um pedido de vistas que foi colocado em votação, sendo rejeitado pelo plenário. Com isso, os projetos foram discutidos e receberam voto contrário dos vereadores – o que implica no arquivamento dos mesmos.

Outro grande destaque da 32ª Reunião Ordinária foi a entrega de uma moção de aplausos ao fotógrafo Rafael Saldanha que recentemente lançou o livro e a exposição fotográfica “Raízes”, que retrata a história de pescadores artesanais, conectando as tradições de Brasil e Portugal. Projeto este que reúne 128 imagens do fotógrafo, fruto de um trabalho realizado ao longo de uma década e que já recebeu vários prêmios.

A moção nº 14/2023 foi aprovada por unanimidade, reconhecendo a importância do trabalho de Saldanha para a cultura de Penha. O fotógrafo foi convidado a utilizar a tribuna e agradeceu ao Legislativo Penhense pelo reconhecimento e a valorização da cultura e a história da nossa região. “Foi uma jornada de trabalho de anos. Eu comecei a fazer esse registro em 2012 e eu notei a ausência de jovens, cada vez mais evidente. Então, cada vez mais os jovens estão procurando outras atividades e trabalhando fora. E os nossos personagens infelizmente estão indo”, afirma Rafael Saldanha.

A secretária municipal de Administração e Finanças, Camila Luchtenberg, convocada para prestar esclarecimentos aos vereadores acerca dos gastos do município na área da Educação, não compareceu. Camila apresentou declaração de que participou de uma audiência de conciliação na Justiça Federal, representando o município – motivo pelo qual não conseguiu chegar a tempo na sede do Legislativo Penhense. Deste modo, ela deve comparecer à Câmara de Penha na próxima segunda-feira (18), durante a próxima reunião ordinária.

Imagem: Câmara de Penha