Resumo da 12ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (11) a criação do Centro de Atenção Psicossocial do Município de Penha (Caps). O PLO nº 7/2022, do Executivo, teve apoio de todos os vereadores e segue agora para sanção do prefeito Aquiles da Costa.

O novo equipamento do município homenageia Marislei Silva Antão (conhecida na comunidade penhense como Leila), que faleceu no ano de 2020. Servidora do município na área da saúde, ela também foi uma das idealizadoras da Festa Nacional do Marisco.

O Caps é um serviço de saúde voltado ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo os transtornos decorrentes da dependência química (álcool, crack, entre outras substâncias), que se encontram em situações de crise ou em processo de reabilitação psicossocial.

Estes estabelecimentos contam com equipes multiprofissionais, com diferentes estratégias de acolhimento como a psicoterapia, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares, entre outros.

O espaço funciona de segunda a sexta, na Rua João Mariano Furtado, 131, Bairro Armação.

Vagas preferenciais para pessoas com TEA

Também foi aprovado pelo plenário o projeto que inclui um percentual de vagas de estacionamento aos veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PLO nº 10/2022 é de autoria do vereador e presidente da casa Maurício da Costa (MDB), o Lito.

Segundo a justificativa do autor, a iniciativa “visa oferecer ampla divulgação a um direito já garantido aos portadores de TEA, contudo pouco divulgado, a fim de facilitar sua inclusão social e seu deslocamento em estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Penha”.

A Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, no Artigo 1º, §2º, instituiu a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, considerando as pessoas portadoras do TEA como portadores de deficiência – garantindo a essas pessoas todos os direitos previstos em Lei, inerentes a tal condição.

Tribuna Cidadã

Outro destaque da 12ª Reunião Ordinária foi a Tribuna Cidadã. Ângelo Piazera Junior, consultor da Associação Empresarial de Penha (Acipen) e articulador do Programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL), falou durante 15 minutos sobre os trabalhos desenvolvidos com o intuito de orientar e fomentar o desenvolvimento da cidade através de um planejamento de longo prazo, com a participação da sociedade civil, entidades governamentais e não-governamentais.

Piazera explicou aos vereadores os objetivos do DEL, seu histórico e as etapas de implantação: elaboração de leis, entrevistas com representantes da sociedade civil, visitas técnicas, criação do Conselho, apresentação do levantamento dos dados socioeconômicos do município e criação das Câmaras Técnicas.

“Após uma interrupção dos trabalhos em função da pandemia, o DEL tem retomado suas atividades e a partir do mês de maio será implantado o programa SEJA DEL, que visa a participação da população nas ações desenvolvidas pelas Câmaras Técnicas, através de enquetes nas mídias sociais”, explica o articulador do programa no município.

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Imagem: Câmara de Vereadores de Penha