Resumo da 14ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Penha

Na noite da terça-feira (22), durante a 14ª reunião ordinária, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou os dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos e professores da rede municipal. O projeto de lei ordinária (PLO) nº 09/2025 concede 6,27% a todos os servidores do Executivo e do Legislativo, incluindo o subsídio dos agentes políticos de ambos os poderes. O percentual de 4,77% corresponde à revisão geral anual e 1,5% de reajuste – percentuais retroativos ao mês de janeiro. O projeto de lei complementar (PLC) nº 04/2025 trata da adequação do salário base dos professores da rede municipal de ensino, conforme a portaria do Ministério da Educação nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que aponta o percentual de 6,27%. Com isso, os professores do município terão um acréscimo salarial de 12,54%.
.
Participação remota
.
A 14ª reunião ordinária (realizada excepcionalmente na terça-feira em razão do feriado nacional do dia 21 de abril – Dia de Tiradentes) foi marcada pela participação remota de cinco vereadores que estão em compromissos oficiais em Brasília/DF. Como se tratou de uma experiência teste, os votos dos vereadores que participaram remotamente não foram contabilizados. Estes parlamentares tiveram, no entanto, a oportunidade de se manifestar na ordem do dia com relação às matérias debatidas – sendo todos favoráveis aos projetos de reajuste de servidores e professores do município. A Resolução nº 93/2025 que “institui e regulamenta na Câmara de Vereadores de Penha, a modalidade de deliberação com uso de tecnologia por videoconferência e híbrida, a participação pela internet dos vereadores, visando à discussão e votação digital de matérias” só passa a vigorar a partir de julho, 90 dias após sua publicação.

Imagem: Penha Online / arquivo / ilustrativa