Resumo da 18ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha realizou na segunda-feira (1º) a 18ª Reunião Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de importantes projetos de interesse da comunidade, pela homenagem a um cidadão que construiu uma trajetória de dedicação ao município e pela presença de autoridades e representantes da cultura local.
A sessão teve início com uma apresentação especial da Banda Municipal de Penha (Banupe), que executou o Hino Nacional Brasileiro e o Canto de Amor à Penha. A participação da banda ocorreu em um momento simbólico para a instituição, já que começou a tramitar na Casa Legislativa um projeto que reconhece a Banupe como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Penha, valorizando sua contribuição histórica, cultural e educacional para a comunidade.
Outro destaque da noite foi a presença do deputado estadual Junior Cardoso (PRD), que utilizou a tribuna para anunciar a destinação de emendas parlamentares em benefício do município de Penha.
Moção de Aplausos
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Moção nº 10/2026, prestando homenagem especial ao senhor Mauro Hercílio Vicente.
A honraria reconhece uma trajetória marcada pelo trabalho e dedicação, destacando a contribuição e comprometimento de Mauro para a comunidade penhense.
Projetos aprovados
Na pauta da Ordem do Dia, foram aprovadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, do Legislativo, que institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas com Dislexia e Outras Dificuldades Específicas de Aprendizagem no âmbito do município de Penha;
- Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, do Legislativo, que institui o Programa Municipal “A Penha que Merecemos”, de incentivo à participação cidadã, ao embelezamento urbano sustentável, à segurança comunitária e ao desenvolvimento local;
- Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026, do Legislativo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.198/2008, desburocratizando os requisitos para concessão e manutenção da declaração de utilidade pública municipal;
- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, do Executivo, que altera a legislação referente ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no município de Penha;
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 164/2023;
- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, do Legislativo, que institui a Política Municipal de Conectividade Digital nos equipamentos públicos de saúde, garantindo acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) aos usuários do sistema público de saúde.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha