Resumo da 19ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha realizou, na noite de segunda-feira (8), a 19ª Reunião Ordinária, aprovando projetos, resoluções e moções voltados ao reconhecimento de cidadãos, à valorização da cultura, à organização administrativa e ao desenvolvimento social do município.
Entre os destaques da Ordem do Dia, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 21/2026, em homenagem à senhora Fátima Aparecida Cardoso. A proposição reconhece a trajetória de dedicação à educação, ao serviço público e ao cuidado com a comunidade. Professora desde 1988, Fátima construiu uma carreira marcada pelo compromisso com a formação de crianças e jovens, contribuindo significativamente para a educação no município, como merendeira, professora de Educação Física, atuando nos últimos dez anos junto à Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que institui a Comenda Nino Santos de Mérito Cultural no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha. A iniciativa tem como objetivo reconhecer personalidades e entidades que contribuem para o fortalecimento e a valorização da cultura no município.
Na área social, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, que institui o Casamento Civil Comunitário em Penha. A ação será realizada anualmente, sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio das demais secretarias municipais, ampliando o acesso da população à regularização civil e ao exercício da cidadania.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, do Executivo, que dispõe sobre a gratificação por encargo/função gratificada de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Modalidade Abrigo, fortalecendo a estrutura de atendimento e proteção social no município.
Os parlamentares ainda aprovaram o PLO nº 50/2026, que denomina de Rua Teresa Maria Rubini Nicoluzzi a rua central do Loteamento Terre Di Vêneto. E também o PLO nº 17/2026, que denomina o Complexo Esportivo “Maicon Roberto Tomaz”, no Centro de Penha.
A Mesa Diretora teve aprovado o Projeto de Resolução nº 05/2026, que declara inservíveis bens patrimoniais especificados na matéria, promovendo a adequada gestão do patrimônio público.
Durante a sessão, também foi aprovada a Moção de Repúdio nº 20/2026, manifestando posicionamento contrário ao arquivamento do chamado “Caso Orelha”, ocorrido em Florianópolis no início do ano.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha