Resumo da 24ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, por unanimidade dos presentes, três projetos de lei importantes para o fomento da inclusão e bem-estar de toda a população. As discussões e votações ocorreram durante a 24ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (30).
O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 51/2025, que “dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado de Penha, visando não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
A medida tem como objetivo criar um ambiente mais inclusivo e sensível às necessidades específicas desses estudantes, garantindo uma experiência educacional mais confortável e adaptada.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 64/2025, que “institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH)”.
A criação dessa semana busca promover a conscientização e o entendimento sobre o TDAH, além de estimular debates e ações educativas para a integração de pessoas com o transtorno na sociedade. A iniciativa visa também oferecer mais apoio à educação e ao diagnóstico adequado do transtorno.
Por fim, foi aprovado o PL nº 70/2025, que “dispõe sobre a instalação de abrigos em pontos de ônibus escolar no município de Penha”.
Com essa medida, o legislador pretende proporcionar mais segurança e conforto aos alunos que utilizam o transporte escolar, especialmente durante os períodos de chuvas e outros imprevistos climáticos. A instalação de abrigos será um passo importante para garantir o bem-estar dos estudantes e facilitar o acesso à educação.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha