Resumo da 24ª reunião ordinária da Câmara de Penha
A participação na tribuna de representantes de uma empresa provedora de internet, TV, streaming e telefonia foi um dos destaques da 24ª reunião ordinária, realizada na noite da segunda-feira(01) na Câmara de Vereadores de Penha. Leonardo Montibeller, supervisor de rede externa, e Killian Soares, gerente de projetos da empresa atenderam ao requerimento nº 28/2024 que convidou a empresa para que ela pudesse apresentar ao Legislativo Penhense as medidas que estão sendo adotadas para resolver a questão dos fios de internet em excesso, que estão causando riscos de acidentes para a população.
Os representantes da empresa apresentaram algumas medidas que estão sendo tomadas para minimizar o problema, responderam aos questionamentos dos vereadores e apresentaram uma sugestão conjunta. Outro apontamento feito pela empresa também diz respeito a criação de mecanismos legais para enfrentar o problema e regulamentar os procedimentos, considerando-se o crescimento vertiginoso dos empreendimentos imobiliários e também o número cada vez maior de empresas do ramo atuando na cidade.
Estrutura administrativa
Na ordem do dia foi aprovado o projeto de lei complementar nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar nº143/2020 que “dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Penha”. O objetivo do projeto é atender uma Ação Direta de lnconstitucionalidade (ADI) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que considerou que as atribuições dos cargos estavam em desacordo com o ordenamento jurídico.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha