Resumo da 25ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
Na segunda-feira (27), durante a 25ª Reunião Ordinária, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou quatro projetos, um requerimento e uma moção de aplausos. Um dos destaques da noite foi a homenagem ao cirurgião-dentista Jaison de Oliveira, coordenador de Saúde Bucal do Município de Penha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
A homenagem foi concedida por meio da Moção nº 24/2026, que ressaltou a dedicação e o compromisso do profissional com a promoção da saúde bucal e o fortalecimento dos serviços públicos de saúde no município, onde Jaison atua há mais de duas décadas.
Além da homenagem, os vereadores aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, que institui o “Programa Municipal de Cooperação para Recepção e Acompanhamento da Prestação de Serviços à Comunidade”, decorrente de penas ou medidas alternativas.
Segundo o Executivo, o objetivo central do projeto é instituir um programa de natureza estritamente administrativa, destinado a organizar o fluxo de recebimento e acompanhamento de pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário para o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade.
Também foi aprovada o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que institui o Programa Municipal de Transporte Universitário e Técnico, regulamentando o inciso VII do artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Penha, estabelecendo diretrizes para o atendimento aos estudantes. (O projeto também teve aprovada em plenário a Emenda Aditiva nº 1/2026, apresentada pela Comissão de Assuntos Gerais, que modifica a redação do artigo 10 e acrescenta o artigo 11 à proposta).
Outro projeto aprovado foi o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, que institui o Campeonato Municipal de Futebol no município de Penha, fortalecendo o incentivo à prática esportiva e à integração das comunidades.
Cidadão honorário
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, concedendo o Título de Cidadão Honorário do Município de Penha ao empresário Roberto Soon Beum Kwon, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento da cidade.
Para a ocasião da outorga do título, a Câmara de Penha realizará uma reunião solene em data a ser divulgada nas próximas semanas.
Convocação
Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 37/2026, que solicita a convocação da Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à gestão da educação municipal, especificamente com relação a quatro temas: a substituição do sistema utilizado pela Rede Municipal de Ensino; a entrega dos uniformes escolares de inverno; o Plano de Carreira do Magistério Municipal e a situação da Escola Municipal Márcia de Medeiros.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha