Resumo da 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha realizou, na segunda-feira (3), a 26ª Reunião Ordinária do ano, com a aprovação unânime de diversos projetos de lei, requerimentos e uma moção de aplausos. A pauta contemplou iniciativas voltadas às áreas administrativa, social, da saúde, proteção animal, segurança, educação e incentivo ao esporte no município.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação da Moção de Aplausos nº 27/2026, que homenageia a equipe Seikan Dojo pelos relevantes serviços prestados ao esporte, pela formação cidadã e pelas conquistas alcançadas em competições estaduais, nacionais e internacionais, representando o município de Penha.
Desde sua fundação, em 2024, a equipe, liderada pelo sensei Ruan Brockveld, desenvolve suas atividades no bairro Santa Lídia e já revelou campeões estaduais, nacionais e internacionais. Entre os resultados de destaque estão os títulos da Copa do Brasil nas edições de 2025 e 2026, além de conquistas no Open Internacional e no Mundial de Clubes.
A Seikan Dojo também marcou a história esportiva do município ao conquistar a primeira medalha de Penha nos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) e ao viabilizar a primeira participação da modalidade de karatê em competições oficiais da Fesporte, incluindo a Olimpíada Estudantil Catarinense (OLESC), os Joguinhos Abertos de Santa Catarina e os Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC). Somente em 2025, os atletas da equipe conquistaram mais de 200 medalhas e títulos.
Durante a reunião, também foram aprovados projetos de autoria do Executivo Municipal, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que altera o salário-base de cargo específico da estrutura administrativa da Prefeitura de Penha; e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 01/2005.
Na área social e de proteção aos cidadãos, foram aprovadas propostas como a criação do Programa Municipal de Capacitação e Cadastro de Cuidadores de Pessoas Idosas e do Banco Municipal de Cuidadores (PLO nº 34/2026); a instituição do Programa “Protetores Mirins”, voltado à educação de crianças e adolescentes sobre proteção e cuidados com os animais (PLO nº 39/2026); a criação do Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Diabetes, com protocolo de atendimento emergencial (PLO nº 42/2026); e o Programa “Meninos Conscientes, Meninas Protegidas” (PLO nº 47/2026).
Também receberam aprovação iniciativas relacionadas à segurança e à conscientização, como o Programa Municipal de Segurança Integrada (PLO nº 16/2026); a obrigatoriedade de validação por funcionário responsável na comercialização de bebidas alcoólicas e produtos proibidos a menores de 18 anos em sistemas de autoatendimento (PLO nº 56/2026); além da instituição do “Maio Amarelo Animal”, com ações de conscientização sobre segurança no trânsito envolvendo animais (PLO nº 48/2026).
Na área de incentivo e reconhecimento social, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, que institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher”.
O plenário também aprovou duas propostas de abertura de crédito adicional no orçamento municipal: o PLO nº 26/2026, de autoria do Executivo, no valor de R$ 2,5 milhões, e o PLO nº 23/2026, também do Executivo, no valor de R$ 200 mil, destinados a adequações orçamentárias e demais providências administrativas.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Requerimento nº 39/2026, solicitando a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física e à Semana Municipal do Profissional de Educação Física.
Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação de bem público e a doação de imóvel à Associação Pró-Judô (A.P.J.), para os fins especificados na proposta. O terreno, localizado no bairro Armação, possui 264 metros quadrados e será destinado às atividades da entidade.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha