Resumo da 2ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a 2ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (30) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto que autoriza o pagamento de premiação para participantes de campeonatos municipais promovidos pela Fundação Municipal de Esportes. O PLO nº 4/2023 autoriza o município a pagar R$ 61,6 mil em pecúnia para as premiações das competições que serão realizadas ao longo do ano, nas modalidades de: beach soccer, futebol suíço, futsal, dominó, bocha, futebol de campo, voleibol, stand up paddle, xadrez e handebol.
Também foi aprovado por unanimidade o substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023 do Executivo que “autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação aos fiscais que farão parte do Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal (GEAC) e que atuarão em expediente especial objetivando a otimização da receita municipal e o cumprimento do Código de Obras e Posturas do Município e dá outras providências”. A gratificação será concedida aos servidores que obtiverem 100% de frequência de atuação dentro do mês trabalhado, no valor de R$ 5 mil e para o coordenador dos trabalhos o valor de R$ 6 mil.
A Câmara de Penha recebeu um público significativo durante a 2ª Reunião Ordinária. Destaque para o grupo de servidores da saúde do município que veio prestigiar a reunião e cobrar do poder público o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Também prestigiou a reunião o Grupo de Escoteiros Baden Powell, tornado de utilidade pública no ano de 2021.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha