Resumo da 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha realizou, excepcionalmente na terça-feira (8), a 31ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão ocorreu nesta data em razão do feriado de 7 de setembro, na segunda-feira.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram cinco matérias, entre elas o projeto que institui o Programa Parlamento Jovem de Penha, iniciativa voltada à formação cidadã e à aproximação dos estudantes com o Poder Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária (L) nº 65/2026 institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha, sob coordenação da Escola Legislativa Popular. O programa tem como objetivo proporcionar aos estudantes do ensino médio uma experiência prática de participação democrática, permitindo o conhecimento do funcionamento do Legislativo, do processo legislativo e do desenvolvimento de propostas para questões de interesse coletivo.
A iniciativa prioriza estudantes da primeira e segunda série do ensino médio regular das escolas públicas estaduais sediadas no município. A proposta prevê a participação de 13 parlamentares jovens titulares e 13 suplentes, com distribuição proporcional das vagas entre as escolas participantes, de acordo com o número de alunos matriculados.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 9/2026, que institui o Regimento Interno do Parlamento Jovem de Penha. O texto estabelece as regras de funcionamento das atividades dos parlamentares jovens, além de definir direitos, deveres e normas de convivência, reforçando o caráter educativo, democrático, plural e apartidário do programa.
Ainda na Ordem do Dia, foram aprovados:
* Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que institui o Programa Municipal de Gestão Solidária de Equipamentos Hospitalares e de Apoio à Saúde no município de Penha.
* Emenda Supressiva nº 1/2026 ao Projeto de Lei Ordinária (L) nº 59/2026, que altera a redação do artigo 3º da proposta.
* Projeto de Lei Ordinária (L) nº 59/2026, que declara de utilidade pública municipal a Associação Piçarras e Penha Esporte Clube (APPEC).
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha