Resumo da 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
Na segunda-feira (25) a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 32ª Reunião Ordinária de 2025, ocasião em que três projetos de lei e um requerimento foram aprovados pelo plenário.
Um dos destaques foi a apreciação do Requerimento nº 50/2025, que deliberou sobre o afastamento definitivo da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP) do cargo de Procuradora Especial da Mulher (PEM). A proposta foi aprovada por seis votos favoráveis e três contrários.
Com a decisão, o presidente do Legislativo, em conjunto com os demais parlamentares, irá definir a nova composição do órgão, criado no âmbito da Câmara de Penha com a finalidade de garantir os direitos das mulheres e atuar no enfrentamento à violência contra elas no município.
Libras
Com voto favorável de todos os vereadores presentes, o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 88/2025, da Mesa Diretora, que institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) dos trabalhos parlamentares nas reuniões públicas da Câmara de Vereadores de Penha.
Crédito adicional
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 25/2025, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, no valor de R$ 6,7 milhões.
O recurso visa a manutenção de programas na área da Saúde (em especial o Pronto Atendimento Municipal) e da Rede Municipal de Educação.
Festival Infantil de Esportes
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2025, que institui o Festival Infantil de Esportes no município de Penha, destinado a crianças e adolescentes com o objetivo de promover e fomentar o esporte, a inclusão social e a formação cidadã.
Segundo o projeto, o evento deve ser realizado preferencialmente anualmente em outubro, mês da criança, podendo ser promovido em parceria com escolas, projetos sociais, entidades esportivas e órgãos públicos.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha