Resumo da 33ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
Na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 33ª Reunião Ordinária do ano e aprovou o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026/2029. O texto aprovado foi o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2025, que foi discutido e votado em plenário após análise da Comissão Legislativa de Finanças e Orçamento (CFO).
Com a aprovação, o município de Penha passa a contar com um planejamento estratégico para os próximos quatro anos, que define diretrizes, metas e prioridades para os investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A CFO (responsável pela análise técnica do projeto) emitiu parecer favorável à aprovação do substitutivo.
Emendas
Ao todo, o Legislativo apresentou 19 emendas aditivas e uma emenda modificativa ao projeto original, que foram incorporadas ao texto final. As propostas refletem demandas da população e o compromisso dos parlamentares em aprimorar o planejamento orçamentário municipal.
Apresentou uma emenda modificativa com ajustes técnicos ao texto do substitutivo e cinco emendas aditivas. A Emenda Aditiva nº 01 propõe a criação do Centro Municipal de Controle de Zoonoses, no âmbito do programa “Mais Ação, Mais Penha – Meio Ambiente e Sustentabilidade”. As demais (nº’s 02 a 05) acrescentam ações nas áreas de saúde pública, bem-estar animal e sustentabilidade.
Propôs quatro emendas aditivas, incluindo ações voltadas à saúde mental dos professores, promoção do esporte infantil, envelhecimento saudável da população idosa e melhorias em infraestrutura escolar.
Apresentou uma emenda aditiva com foco em áreas estratégicas do município.
Cinco emendas aditivas que abrangem gestão pública, infraestrutura e desenvolvimento comunitário.
Propôs quatro emendas aditivas voltadas ao desenvolvimento social e melhorias urbanas.
Confira o projeto na íntegra, com os pareceres e anexos, no link: https://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=2&inEspecie=6&nrProjeto=22&aaProjeto=2025
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha