Resumo da 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha realizou na segunda-feira (26) a 38ª Reunião Ordinária do ano, quando foram aprovados por unanimidade quatro projetos de lei que abordam diferentes áreas de interesse público do município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de fornecimento gratuito de aparelhos sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 em Penha. A proposta busca ampliar o acesso a recursos que auxiliam no acompanhamento da glicemia e no cuidado com a saúde dos pacientes.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026 altera a Lei Municipal nº 2.957, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Penha.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 79/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, institui a Política Municipal de Utilização de Câmeras Corporais pelos agentes municipais que exercem atividades de fiscalização e operação de trânsito em Penha. A proposta estabelece diretrizes para a utilização desses equipamentos no desempenho das atividades dos agentes.
Os parlamentares também aprovaram o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026, de autoria do vereador e presidente da Casa, Diego Matiello (MDB), que denomina oficialmente uma rua do município como Rua Ida Kleinschmidt da Silva, no Bairro Santa Lídia.
Todas as quatro matérias foram aprovadas em votação única, por unanimidade dos vereadores presentes.
Os vereadores Adriano de Souza (PSDB), conhecido como Tibeco, e Maurício da Costa (MDB), o Lito, não participaram da sessão por estarem em viagem oficial.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha