Resumo da 40ª Reunião Ordinária na Câmara de Vereadores de Penha, que teve aprovação de 3 projetos
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade três projetos de lei, de autoria do Legislativo, e um requerimento para a Mesa Diretora durante a 40ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (11). Um dos destaques foi a aprovação do projeto que institui o “Dezembro Verde”, campanha de conscientização contra o abandono de animais no município de Penha. De autoria do vereador Maurício Brockveld (PROS), o PLO nº 75/2019 institui a realização de atividades promovidas pelo município, com ações de caráter cultural e informativo, com objetivo de conscientizar a população de que abandono de animal é crime.
Ainda de acordo com o projeto, o programa deverá ser desenvolvido todos os anos no mês de dezembro, época em que o número de abandono de animais aumenta em razão da temporada de verão.
Audiência pública
Outro destaque foi a aprovação da realização de uma audiência pública na Câmara de Penha para tratar do tema Segurança Pública. A iniciativa partiu da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB) por meio do Requerimento nº 82/2019, de sua autoria. O objetivo é “debater a respeito dos dados da criminalidade em Penha e das ações para melhoria da segurança pública em nossa cidade” com representantes da sociedade civil, representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, da 3ª Cia do 25º Batalhão da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB, representantes de conselhos municipais, entre outros órgãos que possam contribuir com o debate.
Denominação de ruas
O plenário também aprovou dois projetos denominando ruas no município. O PLO nº 71/2019, de autoria do presidente da casa, vereador Everaldo Dal Posso (MDB), denomina a rua Valdecir da Silva, no trecho de 353 metros que segue da rua Umbelino Roberto Lessa até a Rua Nereu de Assis.
Também foi aprovado por unanimidade o PLO nº 74/2019, do vereador Maurício Brockveld, que denomina a Rua Cirineu Lacava, no trecho que parte da rua Felipe João Anacleto (em frente ao Sesc), no Loteamento Herdeiros de Joaquim Ludgero Vieira.