Resumo da 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha
A Câmara de Vereadores de Penha realizou, na segunda-feira (9), a 6ª Reunião Ordinária de 2026, com aprovação de matérias legislativas, requerimentos e moções. O principal destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, de Moção de Aplauso à Associação Pró-Judô (APJ), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município ao longo de quase duas décadas.
A Moção registra que a APJ foi fundada em 2 de dezembro de 2006 e tem como finalidade difundir, incentivar e desenvolver a prática do judô como esporte de base, além de promover integração por meio de atividades sociais, educativas e recreativas entre associados. No documento aprovado, a Câmara ressalta a contribuição da entidade para a formação esportiva, educacional e social de crianças, adolescentes e jovens, bem como a representação de Penha em competições municipais, estaduais, regionais, nacionais e internacionais.
Conforme a Moção, o judô é apontado como a modalidade que mais conquistas proporcionou ao município, somando mais de 3.500 medalhas em diferentes competições, além da promoção de valores como disciplina, respeito, superação e cidadania.
Requerimento em plenário e deliberação sobre a CPI da Águas de Penha
Outro tema de destaque na sessão foi o encaminhamento relacionado à CPI da Águas de Penha. Logo após a leitura das pautas do dia, o vereador Luiz Fernando Vailatti solicitou a palavra para a leitura de um requerimento em plenário, no qual pediu a anulação da CPI, alegando que a composição da comissão não teria observado a proporcionalidade partidária.
Após a leitura, a reunião foi suspensa por cerca de 30 minutos para deliberação interna. Na retomada, a Mesa Diretora informou que, em acordo com os líderes partidários, seria apreciado um novo requerimento, de autoria da Mesa, solicitando a recomposição da CPI, com respeito à proporcionalidade partidária, conforme apontado pelo vereador. O requerimento foi aprovado, e a Câmara informou que, nos próximos dias, a CPI passará por recomposição de membros, mantendo 2 vagas para o MDB, 2 para o PL, uma vaga para PP e União Brasil, e 2 vagas para PSDB, PSD e PRD.
Matérias aprovadas
– Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: institui, no município, a Semana Municipal da Saúde Mental dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026: institui a campanha permanente “Você Faz Falta”, voltada à conscientização e ao combate ao absenteísmo em consultas médicas e exames na rede pública municipal de saúde.
– Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026: dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Penha (COMPED).
– Requerimento nº 10/2026: convoca o Secretário Municipal de Trânsito para comparecer ao plenário, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de fiscalização e aplicação de multas de trânsito no município.
– Moção de Apoio nº 6/2026: moção de apoio à federalização do caso “Orelha”, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de apuração nos termos propostos pela matéria.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha