Reuniões do CONCIDADE de Penha entram na mira do Ministério Público

Acatando a denúncia anônima, o Ministério Público está instaurando inquérito civil para apurar possível falta de cumprimento das normas estabelecidas na lei de acesso à informação, notadamente quanto à ausência da disponibilização de documentos que se referem às audiências públicas do CONCIDADE (Conselhor Municipal da Cidade de Penha). A 2ª Promotoria do Ministério Público da Comarca de Balneário Piçarras, através do promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat, inicia as investigações a partir de denúncias de documentações e transparência insuficientes referentes ao acesso aos dados e divulgações das reuniões, bem como seus objetivos.

Alvos de polêmicas

As últimas reuniões do CONCIDADE levantaram polêmica após membros da diretoria terem proibido a participação de cidadãos no aplicativo principal da transmissão das reuniões, limitando-os ao youtube, fato que desagradou muita gente principalmente quando da reunião que tratou do assunto da liberação da construção de um prédio de 32 andares no centro de Penha.

Não há prazo definido para o término das investigações por parte do Ministério Público.