O Programa Municipal de Reurbanização de Penha (REURB), ferramenta própria e simplificada para a regularização da propriedade, já apresenta seus primeiros resultados no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Penha, com mais de 40 residências visitadas pela empresa Terra Firme Consultoria e Assessoria, selecionada para atuar nesse bairro.
Foram mais de 15 ruas percorridas pelos funcionários, que atestam a boa recepção da comunidade – embora haja alguma resistência em função de programas anteriores terem atrasado entregas ou não cumprirem contratos.
A Terra Firme trabalha de maneira uniformizada e identificada. Mede o núcleo inteiro do bairro, mesmo que só uma parte dos moradores queira aderir à regularização fundiária nesse momento.
Eles tiram copias das documentações, comprobatórios da posse das casas, com os devidos cuidados necessários decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O conjunto de documentos repassado faz com que o proprietário não precise se deslocar para áreas públicas de possível aglomeração.
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O REURB também abrange as comunidades de Gravatá, Armação do tapocoróy, Praia de Armação e Prainha de São Miguel, respectivamente, através das empresas Edson Lourenço Gomes ME, Melo Freitas, Versal Engenharia Ltda. e Lar Regularização de Imóveis e Serviços de Topografia e Agrimensura Ltda.
O programa, segundo lembra o secretário de Administração Jaylon Jander Cordeiro da Silva, possibilita a emissão de escritura para os proprietários, sem necessidade de ação judicial para essa regularização. O programa é uma versão local do “Lar Legal”, também destinado à regularização fundiária. O trâmite é todo pela Prefeitura.
As empresas contratadas pelo REURB farão toda a análise e encaminhamento do processo, que tem custos de cartório e de empresa responsável, inclusive custo social para proprietários de menor renda. Esse pagamento, segundo Jaylon, ocorre após a finalização do processo.
Utilidade Pública
Empresas responsáveis por bairro:
1 – Nossa Senhora de Fátima
Empresa Terra Firme Consultoria e Assessoria Ltda. Fone (48) 99845.6030.
2 – Praia de São Miguel
Lar Regularização de Imóveis e Serviços de Topografia e Agrimensura Ltda. Fone (48) 99804.41109.
3 – Armação de Itapocoroy
Empresa Freitas Melo Topografia Ltda. Fone (47) 99954.7679.
4 – Praia de Armação
Empresa Versal Engenharia Ltda. Fone (49) 99929.9539.
5 – Gravatá
Empresa Edison Lourenço Gomes ME. Fone (47) 99929.1942