[VÍDEO] Rua de Balneário Piçarras vira ponto de descarte de entulho
Um trecho da rua Maria Pinto Santana, no bairro Nossa Senhora da Paz, virou um ponto de descarte de entulho em Balneário Piçarras.
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A denúncia foi feita por um morador ao Piçarras Online que afirmou que os resíduos foram deixados sobre a calçada e permanecem no local há vários dias.
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“Olha isso como está aqui, limparam o terreno atrás desse tapume e jogaram tudo aqui na calçada. Já tem uns 15 a 20 dias”, disse o denunciante.
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O descarte inadequado de resíduos sólidos em locais não apropriados configura infração ambiental, conforme a Lei Estadual nº 13.557/2005 e a Lei Municipal nº 3.168/2020. A multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com base no inciso V do artigo 62 do Decreto Federal. Por se tratar de crime ambiental, a população também pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão. Confira imagens no vídeo abaixo.
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