Saiba mais sobre o crime de estupro marital

Esse tipo de estupro está previsto na Lei Maria da Penha, porém aspectos sociais, como a vergonha, a culpa e o medo, podem dificultar a realização da denúncia.

As normas sociais e a desigualdade de gênero também podem ser apontadas como responsáveis pela continuidade desses relacionamentos abusivos, porque elas permeiam as relações sociais e afetivas.

Além do próprio ato sexual, outras ações são classificadas como violência sexual, que muitas vezes acontece dentro de casa:

• Quando o companheiro obriga a mulher a praticar atos sexuais que causam desconforto ou repulsa;

• Quando a impede de fazer usar métodos contraceptivos;

• Quando força a mulher ao matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem ou suborno;

• Quando limita ou anula o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher

De acordo com um relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgado em 2021, uma em cada quatro adolescentes e jovens, entre 15 anos e 24 anos, que esteve em um relacionamento, já sofreu violência de um parceiro íntimo.

Ainda segundo informações da organização, das 736 milhões de vítimas que sofrem com o problema, 641 milhões delas foram agredidas e violentadas pelo próprio marido, namorado ou companheiro.

A falta de leis pode ser apontada como um dos motivos por trás da falta de punição contra esse tipo de violência. De acordo com o relatório da Situação da População Mundial, do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) também divulgado em 2021, 43 países não têm nenhuma lei que criminalize o estupro marital.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, em 76% dos casos de violência sexual, o agressor é uma pessoa próxima da vítima, sendo muitas vezes o próprio parente ou vizinho. Apenas 7,5% das vítimas formalizaram a denúncia.

 

Via UOK / Imagem: Agência Brasil