Sancionada lei que viabiliza internet 5G em Navegantes

Foi sancionada pelo prefeito Liba Fronza a lei municipal que viabilizará a instalação de internet 5G por parte das operadoras de telecomunicações em Navegantes. A disponibilização do sinal 5G pelas operadoras se dará de acordo com programação estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações.

A Lei nº 3724/2023 regulamenta e estabelece normas para a instalação de infraestrutura de estações de rádio base no município, estruturas estas que emitem os sinais do novo modelo de internet.

A ação legislativa é mais um passo no sentido de viabilizar investimentos no setor de tecnologia em Navegantes, e soma-se a outras ações, como a Lei Complementar nº 375/2021, que reduziu a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de tecnologia de 5% para 2%.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Silveira, destaca a importância da lei: “Estas ações legislativas vêm ao encontro de outros projetos, como a criação do Núcleo de Inovação e a participação da cidade na implantação do Elume Park Tecnológico, em Itajaí. Estamos ativando o ecossistema da inovação em Navegantes, com envolvimento da tríplice hélice formada pelo setor público, pelas universidade e pela iniciativa privada”.

Imagem: Prefeitura de Navegantes