Secretaria de Educação de Penha recebe 71 inscrições para diretor de unidade escolar

Um total de 71 profissionais do magistério se inscreveram para no edital de seleção à função de diretor de unidade escolar na rede pública municipal de Penha – que teve suas inscrições encerradas nesta segunda-feira, 20. A relação preliminar dos candidatos foi publicada nesta terça-feira, 21, abrindo prazo para recursos até o dia 24, já que oito inscrições foram indeferidas e 63 deferidas. Ao término do prazo recursal, a Secretaria de Educação irá publicar as inscrições homologadas e que poderão participar de curso formativo de 20 horas na Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – previsto para os dias 27, 28 e 29 de janeiro. Neste momento, haverá orientação e criação do Plano de Gestão Escolar (PGE). A lista dos aprovados será publicada em 31 de janeiro. O processo contempla os Centros de Educação Infantil e as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Penha. O mandato terá duração de até quatro anos, com possibilidade de recondução mediante novo processo seletivo.

PROCESSO CANCELADO

O Governo Municipal publicou em 3 de janeiro, comunicado de cancelamento do resultado final relativo ao processo de seleção dos diretores das unidades escolares da rede municipal, finalizado no final do ano passado. A decisão foi tomada pela Secretaria de Educação e Procuradoria Jurídica, que constataram que houve “ofensa à princípios constitucionais e normas legais violadas”.
A análise técnica e jurídica constatou que houve o descumprimento dos princípios da publicidade e impessoalidade. O parecer jurídico recomendou a suspensão imediata do processo, emitir nota pública sobre a decisão, publicar novo edital com correção das irregularidades e adoção de medidas de transparência para elevar a transparência e divulgação.