Secretário municipal confirma não haver orçamento para manter empresa que gerencia câmeras de segurança de Penha

Nesta semana o Penha Online recebeu uma denúncia envolvendo a inatividade de parte das câmeras de segurança do município de Penha. “Sou moradora do Bairro São Nicolau. Gostaria da sua ajuda pra retomar as câmeras que estão off no nosso bairro, estamos com várias sem funcionar e geralmente essa época do ano começa a ter roubos no bairro. Aqui estão todas as câmera fora, já falaram que prefeitura não pagou a empresa. Tá tudo fora”, disse a denunciante. O Penha Online então procurou pela empresa Urbanii, que prestava o serviço para a prefeitura de Penha, no entanto – estranhamente – a empresa não quis se manifestar. A reportagem então solicitou informações à prefeitura, que enviou a seguinte resposta:
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“A empresa reduziu a entrega dos serviços prestados, e consequentemente o Município reduziu os valores de acordo com o que a empresa estava entregando, ou seja, menos do que estava previsto no contrato, razão pela qual a prefeitura realizou os pagamentos do que realmente era devido, referente a entrega do serviço. Após essa tomada de decisão a empresa parou de entregar o serviço. Sobre os questionamentos referente aos pagamentos, estes foram ajustados conforme a prestação real dos serviços, uma medida responsável da gestão para assegurar que o dinheiro público seja bem utilizado. Com isso, os pagamentos foram devidamente aferidos e ajustados à entrega efetiva dos serviços realizados, evitando qualquer desperdício”, disse em nota oficial.
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O Penha Online, no entanto, teve acesso a uma mensagem enviada por um secretário municipal no sistema 1doc, através do Memorando 14.509/2024: “Em conversa com o setor de Contabilidade, informo que estamos sem dotação para continuar os serviços prestados pela Empresa Urbanii Tecnologia da Informação LTDA. Desta forma, não conseguiremos manter o pagamento da referida empresa, sugiro que seja suspenso os serviços de monitoramento”, revelou o secretário, desmentindo a versão inicial da própria prefeitura.
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Diante desta nova informação, o Penha Online mais uma vez interpelou o Município, que deu a seguinte resposta: Em paralelo a isso, é a questão da descontinuação do contrato atual e a necessidade de anulação da dotação orçamentária, que decorrem de um novo processo licitatório, que está sendo homologado hoje (quinta, 31) e irá estabelecer uma nova empresa para os serviços de monitoramento, telecomunicações e iluminação pública. A mensagem do secretário (que é interna), serve apenas para esclarecer objetivamente a necessidade de cancelar o contrato atual em função da dotação, pois agora o esse objeto (monitoramento) possui uma nova rubrica orçamentária específica. Esse alinhamento das finanças municipais com o novo contrato elimina qualquer possibilidade de sobreposição ou duplicidade na destinação dos recursos para o mesmo tipo de serviço, garantindo a eficiência orçamentária. São dois assuntos totalmente diferentes e separados, uma coisa é a questão dos (pagamentos) e outra coisa é a questão da descontinuação da empresa e a (nova licitação para os serviços contemplados na PPP da Cidade Inteligente. Hoje o Município já está em processo de nova licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) de Cidade Inteligente, que contempla um novo sistema de monitoramento da cidade, além da renovação do parque de iluminação pública com lâmpadas de LED, telecomunicações e usina fotovoltaica”.
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No Portal da Transparência da prefeitura constam em 2024 sete liquidações de valores feitas à empresa, no total de R$ 405.718,6, e indicadas nos meses de janeiro, março, julho (três ocorrências), agosto e outubro; o total de pagamentos feitos à Urbanii também está lá descrito – R$ 403.140,56 – porém, o último mês pago e postado nessa página do portal seria agosto. A empresa teria ainda a receber R$ 7.076, referentes aos meses de fevereiro e maio.

Imagens: Internauta / Penha Online.