Secretários e ex-secretários da prefeitura de Penha tem quase meio milhão de reais bloqueados por pagamento irregular de horas extras

O ministério Público requereu e a justiça bloqueou R$ 450 mil de sete pessoas que ocuparam cargos de secretários municipais de Penha de 2018 a 2019. Quatro deles ainda fazem parte do primeiro escalão do governo Aquiles Costa (MDB). Segundo o Diarinho, os secretários teriam autorizado o pagamento de horas extras a servidores municipais, sem que eles tivessem trabalhado a mais pra receber.

Segundo o MP, os secretários de Governo, Saúde, Serviços Urbanos, Assistência Social e Planejamento Urbano teriam solicitado pagamento de horas extras de forma supostamente fraudulenta para servidores das respectivas pastas por vários meses entre 2018 e 2019. O problema, segundo a ação, é que os servidores não fizeram ou não comprovaram as horas extras. O MP descobriu, por exemplo, o lançamento na folha de pagamento dos servidores de horas muito parecidas por vários meses seguidos.

A requisição de horas era preenchida pelo próprio servidor que recebia o adendo no salário. A ação do MP mostrou aumento de 50% a 100% no valor do salário dos servidores só em pagamento de horas extras. O bloqueio de bens, feito pela 2ª Vara de Balneário Piçarras, pra garantir o pagamento de multa é de 10 vezes a remuneração recebida individualmente pelos secretários municipais na época, caso os réus sejam condenados.

O MP ainda requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, que prevê pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público e proibição de manter contrato com o poder público.