Segurança Pública interdita casa noturna em Balneário Piçarras; proprietários se manifestam nas redes sociais

A Secretaria de Segurança Pública de Balneário Piçarras interditou uma casa noturna situada na Avenida Beira Rio, Centro da cidade. A decisão ocorreu em meio a uma série de denúncias que se acumularam ao longo da semana, relacionadas às brigas que ocorrem principalmente nas proximidades da casa noturna, fatos noticiados aqui no Penha Online inclusive neste último fim de semana, quando por volta de 15 pessoas agrediram brutalmente duas pessoas. A ação da Secretaria de Segurança Pública visa garantir a segurança, bem-estar e tranquilidade dos cidadãos, fortalecendo a importância da conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

Segundo a Prefeitura, o estabelecimento opera sem o alvará de funcionamento em horário especial, que compreende o período das 22h às 7h. Além disso, também foi constatada a ausência de um Plano de Manutenção da Moralidade e Ordem Pública e em seus arredores.

A decisão FOI embasada pelas infrações identificadas nos artigos 61 e 87 do código de Posturas Municipal. Segundo o artigo 61, nenhum estabelecimento comercial poderá funcionar sem prévia licença da Municipalidade, a qual só será concedida se observadas as normas legais pertinentes. Já o artigo 87 diz respeito às denúncias de brigas e tumultos que ocorreram nas proximidades da casa noturna: “Os proprietários de estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da moralidade e ordem pública em seus estabelecimentos”.

Nas redes sociais, a Prime Lounge e Bar emitiu o seguinte comunicado aos clientes: “Viemos informar a todos que estamos com um problema em nosso horário de funcionamento, porém, já está sendo resolvido. Neste final de semana não vamos nos encontrar, vamos aproveitar para descansar e logo logo estamos de volta com muitas novidades”.

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Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras