[VÍDEO] Sem a menor preocupação, homens foram flagrados ateando fogo em montanha de entulhos em via pública de Penha

Dois homens foram flagrados na manhã de domingo (20) no momento em que ateavam fogo em entulhos na Rua João Luis Justino, próximo da Estrada Geral da Santa Lídia. A dupla chegou ao local antes das 8 horas, e segundo as várias pessoas que testemunharam a cena (assista ao vídeo abaixo), realizou descarte de material para depois atear fogo. O assunto das queimadas foi tema neste sábado (19) aqui no Penha Online, tratando justamente das ilegalidades acerca do ato, que é um crime ambiental e coloca a natureza em risco, bem como afeta a saúde de pessoas próximas.

Sem a menor preocupação com fiscalização – que de fato é ineficiente conforme abordado na publicação acima citada – os dois homens atearam fogo na enorme montanha de entulhos, que queimou por horas.

De acordo com a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o lixo doméstico precisa ser separado para que haja uma destinação adequada. A queima destes resíduos a céu aberto é crime ambiental. Já a Lei Complementar n° 4/07, que institui o Código de Posturas do Município de Penha, versa no Artigo 85 que “é proibido atear fogo em roçadas ou palhadas que limitem com terras de outrem, sem tomar as devidas precauções conforme autorização emitida pelo órgão ambiental competente”, complementado pelo Artigo 87: “É proibido, sob qualquer pretexto, atear fogo em matas, capoeiras, lavouras ou campos alheios”.

Cabe frisar que o município não dispõe de local apropriado para o descarte de qualquer tipo de material, e em função do alto valor da locação de uma caçamba – em média R$ 400,00 – muitas pessoas preferem jogar sofás, móveis e demais detritos em vias públicas, uma vez que se encontram na certeza da impunidade.

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