Sem autorização, vendedores de facas continuam agindo na orla de Penha

Um morador de Penha denunciou a presença recorrente de vendedores ambulantes oferecendo facas à venda na faixa de areia da praia. A queixa, enviada ao Penha Online, aponta preocupação com a segurança dos banhistas e questiona se essa atividade é autorizada pelo poder público, uma vez que se trata de objetos potencialmente perigosos.
.
“Gostaria de fazer uma colocação preocupante. Com frequência tenho visto vendedores de facas na praia. Considero perigoso e ilegal, considerando que são ‘armas brancas’. Penso que isso deveria ser vendido somente em estabelecimento autorizado, pelo risco. Já vimos brigas em diversas praias, imagina pessoal com essas facas. Existe alguma colocação deste assunto já? Prefeitura autoriza?”, questionou o morador ao Penha Online.
.
A legislação brasileira não possui uma norma específica que discipline a comercialização de facas em via pública. No entanto, a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) prevê punição para quem porta arma fora de casa sem autorização, incluindo as chamadas armas brancas. A penalidade pode variar de 15 dias a seis meses de prisão simples, além de multa. Além disso, o decreto de verão da Prefeitura de Penha não previa autoriza a comercialização deste tipo de material no comércio ambulante.
.
Moradores e frequentadores solicitam atenção do poder público, para coibir a atividade irregular e garantir a segurança na praia. Denúncias devem ser feitas à Fiscalização da Prefeitura de Penha através do WhatsApp (47) 9 9177-6641.