Sob regras e limitações, atendimento presencial retorna em órgãos públicos de Penha

Desde a segunda-feira, 13, as secretarias e departamentos do governo municipal de Penha voltaram a atender o público, mas somente na recepção. “Procuramos responder as dúvidas e realizar o atendimento do cidadão sem precisar que ele entre nas secretarias”, explica o secretário de administração Jaylon Jander Cordeiro da Silva.

Todos os servidores também estão usando máscaras, e está sendo respeitada uma distância mínima de 1,5 metros entre cada um. “Estamos em expediente interno desde o início da epidemia, o trabalho nunca parou”, exemplifica o secretário de planejamento Fredolino Bento. “Só estabelecemos os cuidados de distanciamento, uso de álcool gel e máscaras”, adiciona. Desde segunda-feira, a secretaria já voltou a receber projetos de construção para análise e a fiscalização de obras trabalha em dois turnos.

O atendimento na Prefeitura continua normalmente das 12 às 18 horas. Todas as secretarias e serviços voltaram a funcionar, com exceção das escolas e creches municipais, que devido ao decreto do governador Carlos Moisés, estão fechadas até pelo menos o dia 31 de maio.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Prefeitura de Penha iniciou nesta semana estratégias para a retomada do atendimento presencial na Sala do Empreendedor do Município, e também reforçou a divulgação de suas atividades ‘on line’. O secretário Max Riesemberg Bastos detalha que o setor continua seguindo as regras determinadas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenção ao Covid-19, mas já possibilita a consultoria presencial dos empreendedores, obedecendo, porém, critérios específicos.

A princípio, foi estabelecido o limite de seis atendimentos presenciais por dia, sempre individuais, apenas nos casos em que não seja possível a orientação ‘on line’. O atendimento é feito por servidores munidos de máscaras e luvas descartáveis. O Desenvolvimento Econômico e Sustentável também reativou o número de Whatsapp da Sala do Empreendedor desde o início da quarentena, visando prestar os atendimentos ‘on line’ ao setor local.

Através do número 3345.4816, é possível prestar informações sobre a formalização de CNPJ no Município, e ainda serviços como cadastro de inscrição estadual, auxílio para emissão de nota fiscal eletrônica, atualização e envio do boleto de pagamento da DAS, entre outras possibilidades. “Tudo o que pode ser prestado via internet, segue da mesma forma, evitando a aproximação física”, observa o secretário. “Já as consultorias então estão sendo retomadas com os critérios já observados”, complementa.

Para conseguir contato e receber informações via Whatsapp, o número da Sala do Empreendedor deve estar salvo no celular. Até entrar em vigor a quarentena, o setor prestava média de 15 atendimentos presenciais ao dia – a redução de cerca de 50% se faz necessária diante da observância ao isolamento social. Max informa que são cerca de 400 empresas atualmente cadastradas, e quatro servidores atuam na sede da secretaria, prestando orientações também sobre Regin, alvarás de funcionamento para microempreendedores individuais e também as formalizações de CNPJ, entre outros.

Para os atendimentos – sejam ‘on line’ ou presenciais, o empreendedor precisa preencher ficha e indicar a atividade, o nome fantasia da empresa, e-mail, telefone, RG, CPF, título de eleitor, indicar área total do imóvel comercial ocupado e trazer comprovantes (como residência, locação de compra e venda, escritura, declaração de proprietário), além de prévia do ITBI da empresa, ‘habite-se’ do imóvel, e se necessário, preencher ficha cadastral da Celesc e entregar cópia do recibo de entrega da declaração do IR. Para o atendimento presencial, é necessária a formalização do CNPJ e justificação de viabilidade do atendimento.

A Sala do Empreendedor está localizada na rua Nilo Anastácio Vieira, nº 180, próximo à Prefeitura, no centro, e retoma suas atividades presenciais assim que houver autorização das autoridades sanitárias do Estado. Além do Whatsapp, há o e-mail empreendedor@penha.sc.gov.br.