Soltar fogos é proibido por Lei Municipal; confira malefícios que a prática traz
A Lei Municipal 3046/2019 proíbe em todo o município de Penha, em recintos abertos e fechados, áreas públicas e locais privados, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício, bombas, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro. O objetivo é garantir o bem-estar de crianças, pessoas autistas, idosos e animais, seguindo práticas adotadas em diversas cidades no Brasil e no mundo, fazendo respeitar e evitando a exposição dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, ao que para elas significa agressão sonora.
O desrespeito à lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa de R$ 153,01 (R$ 306,02 em caso de reincidência). As pessoas jurídicas, além de multa, também poderão ter cassado seu alvará de funcionamento.
Os fogos são nocivos, perigosos e invasivos, trazendo sérios riscos a população, aos animais e ao meio ambiente.
A queima de fogos emite compostos poluentes para a atmosfera, o que também a caracteriza como uma forma de poluição do ar. Isso tem efeitos não só no meio ambiente, mas na saúde humana. Há ainda o risco de incêndio, colocando em risco pessoas, faunas, floras e contribuindo ainda mais com a poluição atmosférica.
Sabia que mais da metade dos casos de queimadura de mão são em decorrência do uso de fogos de artifício? Também há risco de queimaduras nos olhos, inclusive com perda de visão, amputamento de membros e problemas auditivos gerados pelos estampidos. Eles causam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento.
Quem tem um animalzinho de estimação sabe o quanto o barulho dos fogos provoca reações de estresse e ansiedade neles. No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos, se machucarem ou fugirem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada.
Essas reações podem acontecer em animais silvestres também.