Tapume de obra em cima da linha da calçada levanta reclamações da vizinhança em Penha

A instalação de um tapume diretamente sobre a linha da calçada na Rua Rosa Cordeiro, no bairro Armação, em Penha, tem gerado reclamações entre moradores. As imagens enviadas ao Penha Online mostram estruturas metálicas fixadas no alinhamento da faixa de pedestres, ocupando o passeio e impedindo a circulação pelo trecho. No local não há calçada construída, ainda assim, os vizinhos reclamam.
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Segundo a legislação municipal, porém, obras devem manter proteção adequada sem comprometer a passagem de pedestres. O Art. 67 da Lei Complementar Nº. 003/07, que institui o código de obras no município de Penha, determina que tapumes e andaimes não podem ocupar mais da metade da calçada e que ao menos 1 metro deve ser mantido livre para circulação. Já o Art. 66 estabelece que nenhuma obra pode ser executada sem tapumes que garantam segurança, mas sem bloquear o passeio público, salvo em casos específicos como construção de muros ou pequenos reparos.
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Nas imagens, porém, o tapume aparece instalado exatamente sobre a rota acessível, incluindo o piso tátil, obrigando pedestres a caminharem pelo leito da rua. Até o momento, não há informação oficial sobre eventual autorização especial para o uso total da calçada.
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