Termina quarta-feira o prazo para regularizar pendências junto ao TSE e assim poder votar nas eleições 2020

O Tribunal Superior Eleitoral criou uma forma remota para os eleitores brasileiros conseguirem regularizar pendências ou fazer alterações cadastrais sem sair de casa nesse período de pandemia do novo Coronavírus, já que os atendimentos presenciais estão suspensos. O prazo para regularização para poder votar nas Eleições Municipais de 2020 é o próximo dia 6 de maio. Eleitores de Penha, Balneário Piçarras e de todo o estado de Santa Catarina devem acessar este link http://www.tre-sc.jus.br/eleitor/iniciar-atendimento-remoto para a realização da regularização.

Débitos Eleitorais

Vale lembrar que, de acordo com o TSE, os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, também pelo Portal, a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app). Para os eleitores que não tem condições financeiras para arcar com o pagamento de débitos eleitorais é necessário, junto com os demais documentos exigidos, anexar o pedido de isenção ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, devendo ser incluído no campo “outros”.

De acordo com o TSE, estão passíveis de multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal, previsto no artigo 8º do Código Eleitoral.

Atendimentos suspensos

Desde o dia 20 de março, o TSE suspendeu atendimentos presenciais, coleta biométrica e os prazos processuais. A medida, tomada devido à pandemia do novo coronavírus, foi prorrogada por tempo indeterminado.