Tribunal de Contas de Santa Catarina barra compra de 4 mil livros pela prefeitura de Penha, ao valor de R$ 596 mil

Uma tentativa de encomenda de livros pela prefeitura de Penha esbarrou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por irregularidades no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, que buscava contratação uma empresa especializada na elaboração e construção de livro. A denúncia foi enviada pelo então vereador Luiz Eduardo Bueno, o Duda.  O livro em questão, “Penha, cidade de gente: estudos regionais”, seria direcionado para o ensino fundamental da Rede de Ensino do município, ao valor previsto de R$ 596 mil. De acordo com informações do TCE/SC,  “Luiz Eduardo Bueno questionou a inexigibilidade de licitação, destacando que o caso não comporta inviabilidade de competição e teria gerado direcionamento da contratação. Diante disso, pediu a revogação/anulação do contrato”. Assim, o TCE/SC determinou cautelarmente a sustação do Processo Licitatório com a empresa Didáticos Editora LTDA. O TCE/SC. O Relator Gerson dos Santos Sicca converter o Processo Apuratório Preliminar 24/80023332 para Representação contra a prefeitura de Penha e ainda deu prazo até 22 de abril, para que o prefeito e a secretária de Educação de Penha apresentem justificativas, em razão da irregularidade descrita. As 4 mil unidades do livro teriam o formato aberto: 410x275mm, fechamento 205x275mm, com espiral incolor, capa impresso A4 x 4 cores, papel tríplex 352GR/M³, verniz uv com reserva na frete, laminação fosca na frente, miolo 200 páginas, impresso 4×4 , papel offset imune 75GR/M³ e acabamento comprimento da garra/espiral 275mm.

Imagem: arquivo / ilustrativo / TCE/SC