Tribunal de Contas de SC alerta Balneário Piçarras após município não atingir meta de arrecadação no 3º bimestre

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu um alerta ao Executivo e ao Legislativo de Balneário Piçarras após o município não atingir a meta de arrecadação prevista para o 3º bimestre de 2026. De acordo com a Notificação de Alerta nº 761/2026, a previsão era arrecadar R$ 234.566.303,47 até o período. No entanto, o município arrecadou R$ 229.378.404,84, o equivalente a 97,79% da meta estabelecida.
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Diante do resultado, o Tribunal orientou que os Poderes Executivo e Legislativo adotem medidas de contenção de gastos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida busca adequar os gastos públicos à arrecadação efetivamente realizada, preservando o equilíbrio das contas municipais.

Imagem: arquivo / ALESC / Prefeitura de Balneário Piçarras