[VÍDEO] Tribunal de Contas de SC dá prazo para o prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa explicar contrato de 25 anos ao valor de R$ 162 milhões

Confira todos os detalhes no vídeo abaixo.
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Na sexta-feira da semana anterior, dia 06 de dezembro de 2024, a prefeitura de Penha assinou um contrato de pouco mais 25 anos com a empresa Quantum Engenharia, para que – durante 302 meses – realize serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, além da implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica do município, conforme consta no Edital de Concorrência Pública nº 03/2024, de 23 de outubro deste ano. De acordo com o Termo de Homologação de Processo Licitatório nº 034/2024, o município deve pagar R$206.199,96 à empresa ao longo de 14 meses, período considerado de implementação. Posteriormente, ao longo de mais 288 meses, a prefeitura deverá pagar R$ 555.938,95 mensalmente à empresa, totalizando R$ 162.997.217,04 aos cofres públicos.

Essa parceria público-privada, que foi homologada após as eleições, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no mesmo dia da assinatura entre município e empresa, por um advogado de uma das duas empresas que foram retiradas da concorrência, ou ainda pela terceira empresa, que chegou a concorrer. A denúncia dele foi acolhida e nesta última sexta-feira(13), o Tribunal se manifestou e deu cinco dias ao prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa, do MDB, para que ele explique possíveis irregularidades: a ausência de resposta à impugnação ao Edital, o cerceamento da concorrência, a exigência de quantitativo mínimo para atestar a qualificação técnica e a necessidade de comprovação de execução de serviços contínuos ou em períodos sucessivos.

O Penha Online vai seguir acompanhando o desenrolar desse processo, que caso não seja suspenso, vai onerar o município nesse valor mensal de R$ 555 mil ao longo de 25 anos, comprometendo veementemente as contas do município, que hoje, estão em aproximadamente R$ 18 milhões, segundo o prefeito eleito Luizinho Américo me mostrou há poucos dias. Além da grave crise financeira que a cidade atravessa há anos, nessa semana, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão da conta do município por dívidas nos pagamento de precatórios. A dívida está no montante de R$ 2.705.270,93, significando que em 2025 deverá haver outro bloqueio que pouco mais de R$ 1,2 milhão.