Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina susta licitação da Prefeitura de Balneário Piçarras; preços saltaram até cerca 600% de um ano para o outro

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) identificou fortes indicativos da ocorrência das irregularidades no Pregão 10/2025, da Prefeitura de Balneário Piçarras, cujo orçamento estimado tem o valor de R$ 4.759.242,25. O processo licitatório foi lançado pela Prefeitura para a compra de materiais elétricos destinados à manutenção da rede de iluminação pública. O processo @LCC 25/00061463 do TCE/SC apontou dois problemas principais: a quantidade elevada de materiais prevista para compra e os altos preços unitários em comparação ao ano anterior. Diante disso, o Tribunal determinou a sustação cautelar do edital, para evitar prejuízos aos cofres públicos caso a aquisição ocorra sem correções. Ao analisar os principais itens da licitação, o Tribunal identificou que, somente no caso das luminárias de LED, há uma diferença de R$ 1,6 milhão em relação aos preços praticados no contrato anterior. Esse valor pode ser ainda maior ao considerar outros itens do pregão. Dentre os itens apontados, estão:
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– Luminária IP LED 100W 5000K com vidro, que saltou de R$ 245,03 em 2024 para R$ 1.227,66 em 2025 (diferença de aproximadamente 500%).
– Luminária IP LED 150W 5000K com vidro, que saltou de R$ 308,73 em 2024 para R$ 1.471,56 em 2025 (diferença de aproximadamente 480%).
– Luminária IP LED 200W 5000K com vidro, que saltou de R$ 331,43 em 2024 para R$ 1.975,74 em 2025 (diferença de aproximadamente 600%).
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O edital previa a compra de 500 unidades dos dois primeiros itens e 200 do terceiro item. “Constata-se que, apenas comparando-se os preços das luminárias em LED – itens 9, 10 e 11, cotados com a ORSE e os valores praticados na ARP de 2024, tem-se uma diferença de R$ 1,6 milhão. Isso sem considerar os demais itens, que se verificou preços bem elevados se comparados à Ata de 2024. Desta forma, caso se utilize os valores de 2024, com as devidas atualizações de preços, conforme preconiza a Lei de Licitações em seu art. 23, § 1º, inc. II, o Município de Balneário Piçarras conseguirá reduzir ainda mais o valor estimado da presente licitação. No que se refere ao pedido de suspensão cautelar do processo licitatório, restou claro, diante de toda explanação da DLC, que existem fortes indicativos da ocorrência das irregularidades, demonstrando, portanto, a plausibilidade jurídica do pedido”, disse o Conselheiro Relator, José Nei Alberton Ascari.
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Segundo a Diretoria Técnica do Tribunal, a previsão de compra não levou em conta fatores como a substituição de luminárias por modelos mais duráveis. Isso significa que a projeção para aquisição está muito acima da real necessidade do município. Um exemplo citado pelos técnicos é que, em apenas um ano, a prefeitura prevê trocar cerca de 94% das luminárias, número considerado exagerado. Além disso, os preços unitários dos materiais estão acima do esperado. O orçamento foi baseado em tabelas de custo voltadas para obras e serviços de engenharia, como a SINAPI e a ORSE, que não são adequadas para esse tipo de compra. Segundo a legislação, os valores deveriam ser comparados com contratos semelhantes já firmados pela Administração Pública.
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Diante dessas inconsistências, o TCE/SC exigiu explicações do prefeito de Balneário Piçarras, Thiago Baltt, e do secretário de Obras, Arthur Fillipe Ribeiro, responsáveis pelo edital. Eles têm um prazo de 30 dias para justificar as irregularidades ou corrigir os problemas apontados. A suspensão da licitação tem o objetivo de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, assegurando uma aquisição justa e adequada às necessidades do município. O caso seguirá sob análise do Tribunal até uma nova decisão.
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O Piçarras Online procurou a Prefeitura de Balneário Piçarras para obter seu posicionamento e recebeu a seguinte resposta: “O Município ainda não recebeu notificação do TCE/SC, porém, como já tem conhecimento do assunto, assim que receber a notificação oficial irá suspender a licitação e fazer os ajustes necessários conforme recomendação do órgão”.