Unidade de Pronto Atendimento de Penha ganha novo prazo para conclusão da construção; confira outros atos oficiais de Penha nesta semana

A Prefeitura de Penha publicou ao longo desta última semana, uma série de atos oficiais no Diário Oficial dos Municípios (DOM), reunindo contratos, editais, homologações e termos aditivos que abrangem áreas como trânsito, pavimentação, saúde, tecnologia, infraestrutura administrativa e esportes.
.
Entre os atos está um relacionado ao Contrato nº 036/2024, que recebeu o 5º Termo Aditivo nº 017/2026, prorrogando por mais 120 dias o prazo contratual para conclusão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h Penha, passando de 17/04/2026 para 17/08/2026, junto à Construtora Nova Itajaí Ltda, de Itajaí. Em ocasião anterior, o Penha Online havia apurado que o projeto original não previa corretamente os dutos de oxigênio para os leitos, podendo ser este o motivo da atual prorrogação.
.
Em outro ato divulgado no DOM, o Termo de Homologação de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 contratou a Federação de Karatê de Santa Catarina ao valor de R$ 35.000,00 para a organização do campeonato de karatê que acontece neste fim de semana na cidade.
.
Já o Contrato nº 038/2026 adquiriu um software, disponibilizado na modalidade software como serviço, composto por interface web e mobile, voltado à emissão, processamento, fiscalização e gestão administrativa de infrações de trânsito, junto ao SERPRO/Serviço Federal de Processamento de Dados (33.683.111/0001-07), de Brasília/DF, ao valor anual de R$ 41.040,00.
.
Também houve nesta semana a contratação da empresa Maritimos Containers Ltda, de Penha, da qual o município locou estrutura modular em contêiner marítimo adaptado, destinada à instalação de consultórios para atendimento na Unidade Básica de Saúde da Armação, pelo período de 12 meses, incluindo fornecimento, transporte, instalação, manutenção e suporte durante toda a vigência contratual, conforme Edital de Dispensa de Licitação nº 06/2026, ao valor total de R$ 38.200,00.
.
Dentre os editais de concorrência está o nº 1/2026, para contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil, para a execução de obra e serviços de engenharia a serem prestados conforme projeto arquitetônico, estrutural, elétrico, sanitário e demais peças técnicas necessárias, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e veículos para a reforma do Ginásio de Esportes da Escola Básica Municipal Rubens João de Souza.
.
O Edital de Pregão Eletrônico nº 20/2026 abriu registro de preços para a futura contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação urbana em pavimento urbano de concreto (PUC), incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários. O término do recebimento das propostas será em 08/05/2026, às 08:25h, e o início da sessão de disputa de preços no mesmo dia, às 08:30h.
.
O Termo nº 003/26 homologou a contratação da empresa Lider Terraplanagens e Artefatos de Cimento Ltda. (52.160.062/0001-64), de Blumenau, para execução de obra e serviços de engenharia destinados à implantação e adequação da infraestrutura urbana da Rua Rio Grande do Sul, no bairro Armação, compreendendo a execução de pavimentação asfáltica, sistema de drenagem pluvial, construção de calçadas acessíveis e implantação de sinalização viária, com entrega final da obra em plenas condições de uso e funcionamento, ao valor de R$ 1.112.000,00.
.
A Prefeitura de Penha também renovou, por meio do aditivo nº 35/2026 ao contrato nº 23/2024, a locação do sistema de ouvidoria, memorando eletrônico, protocolo de chamados, pareceres, intimação, ofícios e pauta de reuniões, ao valor de R$ 121.864,44 por 12 meses, junto à 1DOC Tecnologia S.A., de Florianópolis, sob CNPJ 19.625.833/0001-76.
.
Já o processo licitatório nº 16/2023, na modalidade de dispensa de licitação nº 005/2023, contratou da Bertoldi Administradora de Bens Ltda. (04.782.601/0001-54) a prorrogação por mais dois meses da locação de uma sala comercial localizada na Rua Nilo Anastácio Vieira nº 180, a contar da data do vencimento em 07/03/2026, com término previsto para 07/05/2026, ao valor de R$ 11.614,24.
.
O 3º Termo Aditivo nº 028/2026 ao Contrato nº 030/2023 renovou junto à Bertoldi Administradora de Bens Ltda, por mais 12 meses a locação de uma sala comercial localizada na Rua Nilo Anastácio Vieira nº 200, Centro, com aproximadamente 160m², ao valor mensal de R$ 9.868,03, totalizando R$ 118.416,36 no período da locação. O local é sede da Secretaria de Desenvolvimento.
.
O Município também republicou o Edital de Pregão Eletrônico nº 16/2026, visando à aquisição de uma carreta, destinada ao uso em puxadas de embarcações pelos pescadores de Penha. O término do recebimento das propostas se dará em 07/05/2026, às 08:25h, e o início da sessão de disputa de preços será no mesmo dia, às 08:30h.
.
O Contrato nº 021/2026, do Processo Licitatório nº 078/2025, via Concorrência Eletrônica nº 004/2025, homologado em 04/02/2026, firmou acordo com a Lider Terraplanagens e Artefatos de Cimento Ltda. (52.160.062/0001-64), de Blumenau, para a execução de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, calçada e sinalização viária da Rua Alvim Rodrigues Severino – Trechos 01 e 02, no bairro Santa Lida, ao valor total de R$ 1.091.000,00, com prazo de conclusão de até 8 meses, sendo 4 meses para cada trecho.
.
O Contrato nº 026/2026 contrata empresa especializada para a execução de obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Gravatá, conforme projetos, planilhas orçamentárias e Memorial Descritivo em anexo, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais serviços necessários à completa execução da obra, sendo contratada a Tríade Construções e Reformas Ltda. (65.348.562/0001-76), de Jaraguá do Sul, ao valor total de R$ 284.000,00, com prazo de execução de 4 meses.
.
Por fim, o 1º Termo Aditivo nº 032/2026 ao Contrato nº 022/2025, do Processo Licitatório nº 12/2025, por Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025, promoveu a contratação de licença de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação, com 8 acessos simultâneos, como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, pelo período de 12 meses, da empresa Govplan Sistemas Inteligentes Ltda. (50.768.912/0001-86), de Curitiba/PR, ao valor total de R$ 60.195,63.