URGENTE: Rodovia SC-414, que limita Penha e Balneário Piçarras, é fechada por manifestantes na noite desta segunda-feira; Justiça ordena desbloqueio da BR-101

A Rodovia Paulo Stuart Wright (SC-414 / Variante), que limita Penha e Balneário Piçarras, foi fechada por manifestantes na noite desta segunda-feira (31), por volta de 21:30h. o trecho que bloqueia os dois sentidos da via está em frente ao Cemitério Municipal de Balneário Piçarras. Há opções de desvio por dentro das duas cidades, no entanto há de se utilizar várias ruas para concluir o trajeto que normalmente se fazia em segundos.

Em despacho emitido pelo juiz federal Antônio Araújo Segundo próximo das 20h de hoje, a Justiça deu ganho de causa à Arteris Litoral Sul que impetrou com uma ação solicitando uso de força policial para liberar todo o trecho da BR-101. Confira abaixo, trecho da decisão:

“Ante o exposto, defiro parcialmente o interdito proibitório/reintegração de posse em favor da parte autora, em face das alegações constantes da inicial, em toda a extensão do sistema rodoviário sob concessão da requerente (412,7 quilômetros de extensão, iniciando-se nos arredores de Curitiba-PR à divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul pela BR-116), para que as pessoas convocadas e ou presentes na manifestação abstenham-se de obstruir o tráfego da rodovia em ambos os sentidos, não ocupando a pista de rolamento, acessos, refúgios, postos de atendimento, balanças e outras instalações.

Autorizo, desde logo, o uso proporcional de força policial para assegurar que, durante o movimento, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios, tampouco atos que descumpram a presente decisão.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, autorizo a força policial para dispersar a manifestação em face de abuso, sem prejuízo de penalidade de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia e por pessoa física, a serem no ato identificadas.”

Sobre as vias estaduais e a federal BR-470, outras ações judiciais movidas por diferentes órgãos, aguardam despacho para o fim dos bloqueios que impendem que as pessoas transitem livremente, conforme direito previsto em constituição.

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