Veículos abandonados nas ruas de Penha serão notificados e recolhidos pelo Departamento de Trânsito
A partir do mês de setembro, a Prefeitura de Penha, por meio do Departamento de Trânsito de Penha (Detranpen), inicia ações para notificar extrajudicialmente veículos abandonados em vias públicas. Caso o proprietário não retire em 15 dias, o veículo será levado ao pátio credenciado pelo município, sendo as despesas de remoção e guarda de responsabilidade do notificado.
A ação segue a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro. Em um primeiro momento, será colado um adesivo no veículo, constando a data da notificação extrajudicial. A Gerente do Detranpen, Jessica Prado, explica o procedimento caso o proprietário não retire o veículo dentro do prazo: “temos total amparo legal para essa ação. Dentro do artigo 328 da Lei, é fixado que o veículo apreendido ou removido de via pública e não resgatado pelo proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão”, pontua.
Para mais informações, o DetranPen possui número de WhatsApp, atendendo de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30, por meio do (47) 99246-1430. Além da ferramenta, o usuário pode procurar o Detranpen no prédio situado na Rua Manoel Henrique de Assis, número 214, no Centro.
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Imagem: Prefeitura de Penha