Veja um resumo do que aconteceu na sessão na Câmara de Vereadores de Penha desta semana

Após a abertura e leitura da ata da última reunião, o vereador Juju em posse da palavra na tribuna, desejou condolências à família da menina Brenda, vítima de um acidente fatal no último domingo em Balneário Piçarras. Em seguida, o vereador cobrou isolamento urgente do trapiche, que se encontra em péssimo estado enquanto aguarda as reformas. Juju também cobrou novamente instalação de câmeras nos cemitérios de Penha, devido aos furtos de letras e lápides.

Em seguida, subiu à tribuna a vereadora Juraci que enalteceu a última sessão, onde foi realizado na câmara um encontro referente ao Outubro Rosa, e informou que haverá no Gravatá – na comunidade Encontro do Amor – um encontro também sobre o Outubro Rosa, no dia 25 de outubro Às 17h. Juraci também falou da convenção do MDB ocorrido no último sábado, na Câmara. Por fim a vereadora pede um estudo de viabilidade para mão única e travessia elevada na Rua Florianópolis.

O vereador Luizinho em seguida fez uso da palavra, cobrando novamente patrolamento e limpeza da rua Nestor João Pinto, paralela à Rodovia Transbeto. O vereador ainda cobra conserto urgente pelo menos das avenidas mais movimentadas da cidade, e atenção para várias outras ruas. Por fim o Luzinho informa sobre o problema enfrentado pelos pescadores do Trapiche e Praia de São Miguel, que vem dividindo o mesmo trator, causando problemas para ambos.

Em seguida foi a vez do vereador Joaquim Antonio da Costa subir à tribuna. Ele iniciou sua fala lamentando que na inscrição para creche municipal, o cadastro pede que se preencha a orientação sexual da criança. Vários vereadores comentaram o fato; segundo o próprio Joaquim, a empresa responsável removeu o campo do cadastro após reclamação. O vereador também cobrou o conserto de diversas ruas. O vereador Juju pediu a palavra para falar especialmente da Av. Alfredo Brunetti, pedindo que além do conserto dos buracos, se façam lombadas na avenida devido à alta velocidade em que veículos transitam no local.

Maurício Brockveld se pronunciou na tribuna sobre a Águas de Penha. Ele reclamou do estado em que a concessionária deixa as ruas depois que realiza manutenções. Ele mostrou vários pontos da cidade onde as ruas estão estragadas por esta razão. O vereador Toninho pediu a palavra, e falou em acordo com as falas do vereador Maurício.

Em seguida os vereadores votaram e aprovaram os quatro projetos de lei:

Descarte do lixo

Todos os vereadores presentes votaram pela aprovação do projeto que cria a campanha permanente para descarte do lixo em local apropriado. O PLO nº 68/2019, de autoria do vereador Maurício Brockveld (PROS), estabelece que a governo municipal deverá divulgar a campanha em todas as lixeiras localizadas nas ruas de Penha, nos caminhões, maquinários e equipamentos da prefeitura, bem como de seus concessionários, nos quadros de avisos das repartições públicas, bem como em veículos oficiais, escolares e de transporte público. O projeto também prevê a celebração de convênios com as empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo municipais e empresas de recolhimento e destino final de resíduos sólidos para fins de implementar a campanha.

Transporte executivo

Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 6/2019, dos vereadores Joaquim Costa Junior (PP) e Maurício da Costa (MDB) que prevê, além do fretamento realizado por pessoas jurídicas, instituições de ensino, entidades do poder público e pessoas físicas para o transporte exclusivo de alunos e estudantes, o transporte executivo ou o remunerado individual de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. Para isso, o projeto altera artigos da Lei Complementar nº 119/2018, que regulamenta o transporte no município.

Pavimentação comunitária

Enviado à Câmara de Vereadores pela Executivo, o PLO nº 38/2019 também foi aprovado, instituindo o Programa de Pavimentação Comunitária. O objetivo é regulamentar a parceria entre a Prefeitura e moradores para viabilizar investimentos em pavimentação e drenagem. Conforme previsto no projeto, os serviços realizados em determinada via pública incluída no programa só poderão ser executados mediante termo de adesão de 100% (cem por cento) dos interessados junto à uma das empresas credenciadas.

Regularização fundiária

Outro importante projeto aprovado na reunião ordinária foi o PLO nº 40/2019, do Poder Executivo, que cria o “Programa de Regularização Fundiária no município de Penha”. O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Com o novo regramento, diversos procedimentos serão modificados , com destaque para a redução de custos das ações de regularização para os futuros proprietários. Desta forma, para facilitar o registro de propriedade, será criada a “legitimação fundiária”, uma modalidade na qual o processo tradicional de regularização título a título será substituído por um reconhecimento de aquisição originária de propriedade, a partir de cadastro aprovado pelo poder público. O projeto prevê dois tipos de enquadramento para regularização: No primeiro (Interesse Social), serão incluídas as ocupações por pessoas de baixa renda, com finalidade residencial, que receberão gratuitamente o registro do imóvel e toda a infraestrutura básica do poder público. No segundo caso (Interesse Específico), o particular deverá custear toda a infraestrutura a ser definida no projeto de regularização da propriedade.