Vereadores aprovam três resoluções e um requerimento; resumo da 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Penha

Três resoluções e um requerimento foram aprovados por unanimidade durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (05). As resoluções de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Penhense fazem parte de uma série de alterações administrativas que estão sendo feitas na casa.

O projeto de resolução nº 5/2022 estabelece modificações na Comissão Permanente de Patrimônio, alterando o artigo 55 da Resolução nº 38/2017, disciplinando os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade e guarda da Câmara de Vereadores de Penha.

O projeto de resolução nº 6/2022 altera o artigo 4º da Resolução nº 2/2014 que “Adota o pregão como modalidade de licitação no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha e estabelece outras providências”.

Também foi aprovado o projeto de resolução nº 4/2022, que altera o parágrafo único do artigo 2º da resolução nº 5/2013 que “dispõe sobre a criação da comissão permanente de licitação da Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.

Por unanimidade também foi aprovado o Requerimento nº 36/2022 do vereador Maurício Brockveld (MDB) que solicita o uso da tribuna em reunião ordinária da Câmara de Vereadores para a Concessionária Águas de Penha.
O objetivo é que a empresa apresente os projetos de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município.
Durante a 31ª Reunião Ordinária ainda foram encaminhadas três indicações e três pedidos de informação ao Poder Executivo.

As reuniões ordinárias da Câmara de Penha sempre têm contado com a presença dos vereadores e vereadoras mirins.
Nesta segunda (5) marcaram participação Alanis Andressa de Lima Oliveira (representante da EJA), presidente da Câmara Mirim 2022 e a vereadora mirim suplente Raphaela Annay Varnier Leal (representante da Escola Estadual Professor João Batista Paiva).

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Imagem: Câmara de Vereadores de Penha