Vereadores de Penha aprovam dia da Bíblia e da Assembleia de Deus; resumo da 39ª Reunião Ordinária
Dia da Bíblia, dia municipal da Assembleia de Deus, campanha contra fraudes no comércio eletrônico e criação do cargo de agente de trânsito foram os destaques da semana no Legislativo Penhense. A Câmara de Vereadores de Penha aprovou quatro projetos de lei e um pedido de vistas durante a 39ª Reunião Ordinária, realizada na noite segunda-feira (30) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.
Por seis votos favoráveis contra cinco contrários, o pedido de vistas feito por requerimento verbal do vereador Luiz Eduardo Bueno (Cidadania) foi aprovado, retirando da pauta o projeto do Executivo que cria a Secretaria de Trânsito de Penha – Setranpen (projeto de lei complementar nº 14/2023). Com isso a votação será retomada na próxima semana.
Por unanimidade foi aprovado o projeto de lei complementar nº 15/2023, do Executivo, que cria o cargo de agente de trânsito de provimento efetivo e acrescenta vaga de auxiliar administrativo e integra à lei complementar nº 01/2005 – lei que trata da estrutura administrativa da Prefeitura de Penha. O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final.
O plenário também aprovou por unanimidade o PLO nº 32/2023, de autoria do presidente da casa, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que “institui o Dia da Bíblia no município de Penha”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.
O presidente da casa também conseguiu a aprovação de um segundo projeto de sua autoria: o PLO nº 33/2023 que “institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus”, comemorado todos os anos no dia 15 de março.
Durante a 39ª Reunião Ordinária vários pastores e lideranças da denominação religiosa se fizeram presentes e, após a aprovação do projeto por unanimidade, o presidente convidou para uso da tribuna o pastor-presidente Jailson Machado. O projeto foi aprovado com uma emenda da CCJ que suprime o parágrafo único do artigo 1º do PLO.
Outro projeto discutido e aprovado durante a 39ª Reunião Ordinária foi o projeto de lei ordinária nº 31/2023, de autoria do vereador Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), que “institui a campanha municipal de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet”. Conforme o texto do projeto, a campanha será realizada pelo Poder Executivo no mínimo duas vezes ao ano, tendo caráter educativo, preventivo e resolutivo.
Imagem: Penha Online / arquivo