Vereadores de Penha aprovam projetos de lei e moção de repúdio para a Celesc

Durante a 24ª Reunião Ordinária, realizada na noite de ontem, segunda-feira (6), via videoconferência pelos vereadores de Penha, foram votados quatro projetos de leis e uma nota de repúdio.

Saúde mental

Os vereadores aprovaram o PLO nº 46/2020 que institui o projeto do Desenvolvimento Mental e Inteligência Emocional na rede municipal de ensino. O projeto, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), foi aprovado por unanimidade. O projeto, que deverá ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, tem o objetivo de aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da inteligência emocional de professores e alunos, reduzindo os níveis de ansiedade, incidência de bullyng e evasão escolar.

Saúde do homem

Outro projeto relacionado à saúde também foi aprovado. O projeto de lei ordinária nº 50/2020, do vereador Jesuel Capela (PSDB), institui no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Informação e Divulgação Sobre a Saúde do Homem”, especialmente no combate e conscientização do câncer de próstata, a ser desenvolvida anualmente na terceira semana do mês de novembro.

Disque 190

O Legislativo Penhense irá enviar uma moção de apelo para o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e também para o deputado estadual Maurício Eskudlark (PL), solicitando que o serviço disque 190 da Polícia Militar permaneça no município de Penha. A moção de apelo nº 9/2020, que tem a autoria do vereador Everaldo Dal Posso (MDB), também foi aprovada por unanimidade.

Arrecadação tributária

O plenário ainda aprovou outros três projetos de lei. O PLO nº 41/2020, de autoria do vereador Luiz Américo (PSDB), determina que o Executivo municipal deverá publicar o relatório simplificado de arrecadação tributária em um prazo de 30 dias após o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relatório deverá ser publicado no site oficial da Prefeitura de Penha, permitindo o acesso público do documento, contendo o montante semestral arrecadado de tributos, discriminando o número de contribuintes adimplentes e inadimplentes com relação ao ISS e IPTU, bem como o número de contribuintes que negociaram o parcelamento da dívida. De acordo com o projeto aprovado, o relatório também deverá discriminar o valor da renúncia fiscal para os tributos de arrecadação própria do município.

Por fim, a moção nº 8/2020 que manifesta o descontentamento dos penhenses para com a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) com relação à demora para o restabelecimento da energia elétrica no município, após o ciclone bomba do dia 30 de junho que causou muita destruição e prejuízos em todo o Estado. De acordo com os vereadores, alguns pontos do município ficaram mais de dois dias sem energia elétrica e em alguns locais o serviço foi restabelecido apenas em meia fase, causando ainda mais prejuízos após o evento climático.