Vereadores de Penha homenageiam blocos carnavalescos da cidade em sessão com aprovação de dois projetos e duas moções de aplausos
Dois projetos de lei e duas moções de aplausos foram aprovadas pela Câmara de Vereadores de Penha durante a 15ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira (29). A primeira discussão e votação foi do projeto de lei ordinária nº 18/2024, que inclui na legislação municipal a responsabilidade do comércio ambulante e empresas que comercializam produtos industrializados pelo recolhimento e destinação adequada do lixo produzido em decorrência de suas atividades. O projeto inclui um artigo na lei nº 2.843/2016, que “estabelece critérios para concessão de licença para empresas que comercializam produtos/serviços industrializados e outros produtos em venda ambulante e eventuais e outros de qualquer natureza no município de Penha”, responsabilizando a empresa ou vendedor ambulante pelo recolhimento do lixo produzido em um raio de 15 metros do local de suas atividades ou durante todo o trecho percorrido em caso dos vendedores itinerantes. Com a aprovação por unanimidade dos presentes, o PLO nº 18/2024 segue para sanção do prefeito.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei ordinária nº 05/2024, do Executivo, que autoriza a doação de um veículo Nissan Frontier (fabricação 2021) à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. O veículo será utilizado na Comarca do município de Penha para as atividades operacionais e administrativas da Polícia Civil.
Dois blocos carnavalescos foram homenageados durante a 15ª reunião ordinária, através das moções de aplauso nº 6/2024 e 7/2024. O Bloco dos Sujos teve início no ano de 1985 por iniciativa de um grupo de amigos, onde os foliões homens se fantasiam de mulher e as mulheres se fantasiam de homem com o intuito de brincar o carnaval. O Bloco Raizeira, por sua vez, iniciou as suas atividades reunindo a comunidade da Praia Grande no ano de 2017 e deste então contribui com a cultura e o carnaval do município de Penha.
Imagem: Penha Online / arquivo