Vereadores de Penha se reúnem para discutir novo sistema tributário do município

As comissões legislativas permanentes da Câmara de Vereadores de Penha fizeram uma reunião conjunta nesta semana para discutir os projetos de autoria do Executivo que integram a proposta de um novo sistema tributário do município. Foram seis projetos encaminhados para o Legislativo Penhense ainda no ano de 2022, sendo um de lei complementar que estabelece o novo Código Tributário (PLC nº 15/2023) – regulamentando os tributos – e outros cinco projetos de leis ordinárias: um para as contribuições (PLO nº 36/2022); outro para o IPTU (PLO nº 37/2022); ITBI (PLO nº 38/2022); ISS (PLO nº 39/2022) e também para as taxas (PLO nº 40/2022).

Durante a reunião, as comissões solicitaram várias informações do Poder Executivo, com destaque para a estimativa de arrecadação com a aprovação do sistema tributário, o impacto nos serviços realizados pelo município, impacto da planta de valores proposta (critérios adotados, diferenças em relação a que está sendo aplicada atualmente, eventual aumento de IPTU para propriedades que possuem ruas pavimentadas, diferença de IPTU entre os bairros, diferenciações na cobrança entre casas e apartamentos etc).

“As comissões farão uma próxima reunião conjunta no dia quatro de julho, à tarde, para retomarmos as discussões sobre essa proposta de reforma no sistema tributário. E posteriormente faremos uma audiência pública para discutir o tema com a população”, explica o vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, que é presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO).

Imagem: arquivo