[VÍDEO] Piloto de jetski desrespeita Lei e invade área de banhistas em Penha

O verão vem chegando, é uma coisa é certa: tanto na terra quanto no mar, condutor parecem que gostam de desrespeitar regras e Leis. Na tarde deste domingo(19), uma leitora do Penha Online flagrou motos aquáticas em meio aos banhistas na Praia Alegre, em Penha: “tô desde umas 11:30h aqui, e tem dois homens pra baixo e pra cima, onde as crianças brincam. Estamos preocupados e sem saber com quem reclamar, porque fiscalização não tem na Penha”, disse ela.

Navegar com lanchas ou jetskis tem regras, que se não cumpridas devem ser denunciadas diretamente à Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos de Itajaí. O Penha Online conversou com a Capitania, e obteve a informação de que o telefone 47 3348-0129 recebe denúncias 24 horas por dia, inclusive nos feriados e fins de semana. “O interessante é que na denúncia sejam informadas as características da embarcação, como cor, tipo (lancha, jet ski) e número da inscrição da embarcação, para que possamos emitir a notificação. A gente anota o contato do denunciante e se ele tiver fotos ou vídeos da infração acontecendo, a gente retorna via WhatsApp para que ele nos envie o material”, informou a oficial de assessoria à imprensa.

A portaria federal DPC/DGN/MB Nº 54, de 20 de maio de 2022 estabelece uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, a partir da qual é permitida a navegação tanto de jetskis quanto lanchas. A portaria estabelece – dentre outros itens – penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”. É possível atracar os equipamentos a 50 metros da enseada, desde que o trajeto seja feito em velocidade de 3 nós (aproximadamente 5 km/h).

As medida visam à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores. A portaria completa, com todos os direitos e deveres, pode ser conferida neste link https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/portaria-estabelece-regras-para-o-uso-de-jet-ski

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