[VÍDEO] Vizinhança denuncia morador de Penha que promove fogueiras dentro do cercado e fecha a rua com fumaça

O hábito de realizar fogueiras dentro do próprio cercado é uma prática comum em muitos pontos de Penha, conforme relatados frequentes de denunciantes. Desta vez o fato se repetiu na Rua Damásio dos Santos, o que deixou a vizinhança indignada. “Estão colocando fogo, é uma poluição aqui na rua de casa, fumaça preta, temos roupas no varal e tivemos que tirar. Fica atrás da igreja católica do Morro do Ouro”, comentou o reclamante ao Penha Online.

Além de ser crime ambiental (Lei n° 9.605), atear fogo em entulhos coloca em risco a mata nos arredores e em muitos casos, as casas que ficam nas proximidades. De acordo com a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o lixo doméstico precisa ser separado para que haja uma destinação adequada. A queima destes resíduos a céu aberto é crime ambiental. Já a Lei Complementar n° 4/07, que institui o Código de Posturas do Município de Penha, versa no Artigo 85 que “é proibido atear fogo em roçadas ou palhadas que limitem com terras de outrem, sem tomar as devidas precauções conforme autorização emitida pelo órgão ambiental competente”, complementado pelo Artigo 87: “É proibido, sob qualquer pretexto, atear fogo em matas, capoeiras, lavouras ou campos alheios”.

Cabe frisar que o município não dispõe de local apropriado para o descarte de qualquer tipo de material, e em função do alto valor da locação de uma caçamba – em média R$ 400,00 – muitas pessoas preferem jogar sofás, móveis e demais detritos em vias públicas, uma vez que se encontram na certeza da impunidade. Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar pelo telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão. Confira imagens abaixo.

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