[VÍDEO] Vizinhos de bar reclamam de perturbação de sossego e pedem providências ao poder público de Penha
Moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima, em Penha, têm enfrentado noites de incômodo devido ao som alto vindo de um bar localizado na Rua das Hortências. Segundo informado ao Penha Online pelos moradores, a situação ocorre todas as sextas e sábados, afetando o sossego da vizinhança e gerando indignação entre os residentes da região, devido ao som que ecoa longe. “Queria fazer uma denúncia de perturbação de sossego que um estabelecimento está causando na vizinhança todas as sextas e sábados! São vários vizinhos incomodados com a situação… Já pedi apoio de vereador também, mas até agora sem retorno”, relatou um dos moradores.
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Segundo um dos relatos, os vizinhos acionaram a Polícia Militar, mas mesmo assim não houve uma solução para a perturbação. “A gente chamou a PM no último final de semana, vieram até o local e foram embora. Não falaram com os moradores e não fizeram nada e o som continuou tocando. Isso que três vizinhos fizeram o acionamento, normalmente eles não chegam nem a vir até o local. Esse bar faz música todos os finais de semana (sexta e sábado) e o principal problema é que é um local aberto, então o som se espalha pra todas as casas”, afirmou. O apelo dos moradores é para que a Prefeitura de Penha e os órgãos competentes intensifiquem a fiscalização no local e busquem uma solução definitiva para o problema.
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A perturbação do sossego é crime, previsto no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), com pena de prisão de 15 dias a 3 meses, ou multa. A Lei Estadual nº 18.346/2022 de Santa Catarina também prevê advertência, apreensão de equipamentos, interdição do local e multas de até R$ 10 mil para casos de perturbação do sossego. Em situações reincidentes, o infrator pode ter licenças suspensas ou cassadas, além de responder a processo administrativo. Denúncias sobre perturbação do sossego podem ser repassadas à Polícia Militar pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão, ou à Polícia Civil via WhatsApp no número (48) 98844-0011. Confira o vídeo abaixo.
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