Novo crime: vicaricídio pode levar a até 40 anos de prisão

A legislação brasileira passou a prever o crime de vicaricídio, ampliando as medidas de combate à violência doméstica e familiar. A nova tipificação trata de casos em que uma pessoa é morta com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. O crime ocorre quando o autor mata descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa sob guarda ou responsabilidade da vítima, com a intenção de causar sofrimento, punição ou exercer controle psicológico. A prática é considerada uma forma extrema de violência no contexto doméstico e familiar.
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A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos, podendo ser agravada quando o crime é cometido na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva. A Polícia Militar reforça a importância de denunciar casos de violência, destacando que situações suspeitas podem ser comunicadas pelo telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão.

Imagem: PMSC